1. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do site.

• Produtos Digitais: e-books, textos e materiais disponibilizados exclusivamente em formato digital.

• Área de Membros: espaço reservado para usuários cadastrados, com acesso a conteúdos exclusivos.

 

2. Objeto

O site oferece conteúdos autorais voltados à fé, filosofia e sociedade, incluindo livros e e-books registrados na Câmara Brasileira do Livro (CBL). Os produtos são disponibilizados exclusivamente em formato digital, sem envio físico.

 

3. Aceitação

Ao utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomenda-se que não utilize os serviços da plataforma.

 

4. Cadastro e Acesso

• O cadastro é opcional e pode ser realizado via formulário ou login com contas do Google.

• Os dados coletados (nome, e-mail) são utilizados exclusivamente para autenticação e acesso à área de membros.

• O usuário é responsável pela veracidade das informações e pela segurança de sua conta.

• O Autor compromete-se a proteger os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

• Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.

 

5. Compra e Entrega de Produtos

• Os produtos digitais são entregues por meio de link de download ou acesso direto na área de membros após confirmação de pagamento.

• O site não se responsabiliza por falhas técnicas externas (ex: conexão ou incompatibilidade de dispositivos).

• O usuário deve garantir que seu dispositivo seja compatível com os formatos oferecidos.

 

6. Cancelamento e Reembolso

• O usuário pode cancelar sua compra a qualquer momento, sem taxas abusivas.

• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente em casos de defeito ou não entrega.

• Não há reembolso por arrependimento após o acesso ao conteúdo, conforme exceção prevista no art. 49 do CDC para produtos digitais.

• O acesso ao conteúdo digital caracteriza consumo imediato, conforme §1º do art. 49 do CDC.

• Solicitações devem ser feitas via e-mail informado na página de contato.

 

7. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e registrado na CBL.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização sem autorização expressa do Autor.

• O uso indevido poderá resultar em medidas legais, conforme a Lei nº 9.610/98.

 

8. Conduta do Usuário

• É vedado o uso do site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

• O usuário compromete-se a respeitar os limites de acesso e não burlar sistemas de segurança.

• O Autor reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes termos.

 

9. Confidencialidade e Proteção de Dados

• Os dados pessoais são tratados com confidencialidade e não serão compartilhados com terceiros, exceto por exigência legal.

• O Autor adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

 

10. Alterações nos Termos

• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio.

• O Autor compromete-se a informar os usuários sobre alterações significativas.

• Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente.

 

11. Foro Jurídico

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza – CE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato através da página de contato ou pelo e-mail disponível no site.